Condições Gerais

As presentes CONDIÇÕES GERAIS, aplicam-se a todos quantos se inscrevam em quaisquer tipos de viagens, cuja responsabilidade seja da Alcôa Viagens e Turismo Unipessoal, Lda. Implica assim, a sua integral aceitação.

ORGANIZAÇÃO - A organização técnica desta viagem é da Alcôa Viagens
e Turismo Unipessoal, Lda., com sede na Av. Joaquim Vieira Natividade Lj,78 R/C – 2460-071 Alcobaça, com o numero de contribuinte nº 508765641, com capital social de 10000,00 €, com o código de certidão permanente n.º 316-8328-2017 e portador do RNAVT n.º 2792, passado pelo Turismo de Portugal, IP.

INSCRIÇÕES - No acto da inscrição o cliente deverá depositar 30% do preço da viagem, liquidando os restantes 70%, até 20 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 20 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. A Alcôa Viagens
e Turismo Unipessoal, Lda. reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

DESPESAS DE RESERVA – Por cada reserva, serão cobradas as seguintes verbas:
- Despesas de reserva 15,00 €;
- Despesas de alteração (nomes, datas, tipo de apartamento/quarto) 25,00 €.
Qualquer um destes valores não serão reembolsáveis.

MUDANÇAS – Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada data, desejar mudar a sua inscrição para data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração.
Contudo, quando a mudança tiver lugar com 20 dias ou menos de antecedência em relação à data para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica  sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica - desistências.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO – O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que, preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência vendedora com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

BAGAGEM – A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem, entendendo-se, para todos os efeitos, que o passageiro conserva consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão ser colocados, sendo, portanto, transportados pelos próprios passageiros e por sua única conta e risco. Para salvaguarda dos direitos do passageiro, o mesmo deve reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem e exigir um comprovativo da ocorrência.

ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO – Sempre que existam razões alheias à nossa vontade que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÔES DO PREÇO – Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração resultantes de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas de e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de Cumprimento".

DOCUMENTAÇÃO – O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas, e/ou outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente num país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula «DESISTÊNCIAS», sendo ainda da responsabilidade do cliente, todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORÁRIOS DE CHEGADA / PARTIDA – As horas de partida e chegada em cada cidade estão identificadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão do programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, os horários indicadas são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

REEMBOLSOS – Depois de iniciada a viagem não são devidos quaisquer reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente.A não prestação de serviços previstos no programa da viagem por causas não imputáveis à Agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

RECLAMAÇÕES – Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem o quanto antes, num prazo máximo de 20 dias consecutivos, após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, transportadores, agentes locais, etc) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO – Se por factos não imputáveis à Agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço constante do programa da viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo de imediato reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma nova proposta ou uma eventual alteração do preço inicialmente proposto. Se os referidos factos não imputáveis à Agência organizadora vier a determinar o cancelamento da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição apresentar um valor inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

ANULAÇÃO DO PROGRAMA – Reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

DESISTÊNCIAS / CANCELAMENTOS – Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir/cancelar - facto que nos deve ser participado por escrito – a sua viagem, terá de suportar todos os encargos a que a desistência originar. Sendo o cliente reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e o montante acima referido. Outros prazos: - cancelamento da reserva entre 21º ao 15º dia = 50%, entre o 15º dia e o dia de embarque = 100%. No caso específico, em que o cliente subscreveu o nosso seguro de viagem, deverá imediatamente activá-lo. Deve aí e claramente, informar em que condições ocorreram os factos que o levaram ao cancelamento da viagem, devidamente justificadas, bem assim como, o nome da nossa empresa. Será posteriormente reembolsado havendo caso para isso directamente pela Seguradora.

RESPONSABILIDADE – A responsabilidade da Agência organizadora das viagens constantes nos programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Fidelidade Mundial, S.A. com o número 9252542, nos termos da legislação em vigor.

IVA – Os preços mencionados apresentam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluido.

TAXAS DE AEROPORTO E DE SEGURANÇA – Não estão incluídas nos preços, salvo se existir indicação em contrário.

NOTA IMPORTANTE – As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas ou alteradas por outras.

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Em cumprimento da lei nº 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt

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